Condições Gerais de Venda

Agradecemos a sua visita ao nosso website.

As “Condições Gerais de Venda” constantes deste documento destinam-se a regular todas as operações de compra e venda dos produtos constantes no presente website.

A aceitação de qualquer encomenda encontra-se expressamente condicionada à adesão, por parte do Cliente, ao teor das presentes condições gerais de venda.

Assegure-se que lê cuidadosamente as “Condições Gerais de Venda” apresentadas nesta página uma vez que a utilização deste website implica a aceitação das Condições Gerais de Venda aqui apresentadas. Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, sem qualquer condição ou reserva.

As condições gerais de venda podem ser atualizadas ocasionalmente pelo que aconselhamos uma vista regular a esta página para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

O Website www.thenaturalaffair.com e a marca "The Natural Affair" são registados e propriedade da empresa Natural Matter Lda, com o número fiscal 516072013 e sede na Praça da Pedra Verde, 23, 4100-385 Porto, Portugal, e-mail: geral@natural-matter.com.

O acesso a este website é permitido com caráter temporário. Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante um determinado período de tempo e poderemos, ocasionalmente e sem aviso prévio, restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.

A Natural Matter Lda não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site bem como pelo uso indevido da mesma ou pela sua má interpretação.

Algumas hiperligações deste website redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da Natural Matter Lda. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o website da The Natural Affair. Não temos qualquer controlo sobre esses websites terceiros e não nos responsabilizamos pelo material e conteúdo presente nos mesmos. Da mesma forma, não nos responsabilizamos pelos materiais e conteúdos de sites de terceiros que mencionem e/ou possuam links para o website The Natural Affair, ou que mencionem a marca.

Dada a natureza da Internet, é possível aceder ao website a partir de qualquer ponto do mundo e aos conteúdos do mesmo. O website é direcionado preferencialmente para clientes localizados em Portugal e a lei que o rege é a Portuguesa. A Natural Affair Lda reserva-se o direito de recusar encomendas originadas fora de Portugal ou cujo destino seja um país estrangeiro. No entanto, poderemos processar qualquer encomenda para fora do território nacional sempre que o consideremos oportuno e em condições contratuais previamente estabelecidas e acordadas com o cliente.

Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

Para todos os efeitos, a Natural Matter Lda considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, sede social e número de identificação de pessoa coletiva.

Cláusula Primeira - Obrigações:

No âmbito da sua atividade comercial, a “Natural Matter, Lda.” compromete-se a vender ao Cliente os produtos encomendados por este de entre os constantes do seu catálogo comercial, disponível no seu sítio eletrónico, nos termos previstos no ponto seguinte.
Por sua vez, o Cliente compromete-se a pagar o preço fixado pela “Natural Matter, Lda”, bem como, os demais encargos que para si resultem do disposto nas presentes condições gerais de venda, da legislação aplicável ou que decorram da natureza do negócio a celebrar.

Cláusula Segunda - Encomendas:

O Cliente obriga-se a transmitir à “Natural Matter, Lda.”, através da loja online disponível no sítio eletrónico desta última, as encomendas dos produtos que pretenda adquirir, discriminando as suas quantidades e referências de acordo com a oferta comercial apresentada pela “Natural Matter, Lda.”.
A disponibilidade dos produtos indicada na loja online poderá sofrer alterações motivadas por ruturas temporárias de stock, motivos de força maior ou quaisquer constrangimentos relacionados com a operação de transporte e entrega de produtos que impeçam a “Natural Matter, Lda.” de manter disponível para envio a quantidade ou o tipo de produtos constantes do seu sítio eletrónico.
O preço é indicado em EUROS, incluindo, para além do preço dos produtos encomendados, os valores correspondentes a taxas e impostos, despesas postais, de entrega, transporte ou outros encargos que, atendendo às especificidades da encomenda realizada, possam vir a ter que ser suportados pelo Cliente.
Além dos valores previstos no ponto anterior, podem ainda ser devidos encargos suplementares de transporte, entrega, de natureza postal ou outros que, a existirem, deverão ser suportados pelo Cliente.
Se, durante a realização do processo de venda, houver lugar à criação ou modificação de quaisquer taxas ou contribuições aplicáveis aos produtos transacionados, estas deverão ser suportadas pelo Cliente, através da consequente atualização do preço.
A atualização do preço ao abrigo dos pontos anteriores ocorrerá de forma automática, antes do pagamento, sem necessidade de qualquer tipo de aviso prévio ao Cliente.
A Natural Matter Lda recorre a sistemas automáticos de actualização de preços e de actualização de condições, procurando fornecer em cada momento a informação mais fiável, correta e atualizada. No entanto, este processo não está isento de erros pelo que a Natural Matter Lda reserva-se o direito de recusar ou cancelar o processamento de encomendas que tenham por base erros ou gralhas no preço ou condições de entrega.

A Natural Matter Lda reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da sua confirmação automática, não tendo que indicar o motivo pelo que o faz. Esta recusa é isenta de responsabilidade por qualquer custo ou dano. Entre os motivos habitualmente encontrados para a recusa da encomenda encontram-se, entre outros, os seguintes:
O produto não se encontra disponível/em stock;
A informação fornecida para faturação não é correta ou verificável;
Não exista garantia suficiente de boa cobrança;
Quando as encomendas estejam incorrectas ou incompletas;
Quando a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
Quando a encomenda tenha por base um informação incorrecta ou gralha relativa ao preços dos produtos apresentados e encomendados;
O pagamento da encomenda não foi confirmado ou efectivado num período de 3 dias após a aceitação da encomenda;
Se percepcionarmos que é menor de idade;
Se percepcionarmos que é um revendedor;
Quando não for possível entregar no endereço fornecido.

A Natural Matter Lda recorre a sistemas automáticos de gestão de stocks, de actualização de preços e de actualização de condições. No entanto, devido à natureza do negócio, das várias parcerias envolvidas e do próprio procedimento associado ao processo de encomenda, cujo pagamento e verificação de boa cobrança pode tardar alguns dias, poderá haver ruturas de stock. Nos casos em que existe um pagamento de produtos entretanto definitiva ou momentaneamente indisponíveis, o cliente será informado por e-mail e será convidado a indicar à Natural Matter Lda o procedimento a adoptar, seja ele a substituição dos produtos encomendados, seja estorno do pagamento efectuado, seja outro acordado entre as partes.
As encomendas apenas poderão ser canceladas caso o pagamento ainda não tenha sido efectuado.
Salvo indicação em contrário, as campanhas com ofertas de produto apenas são válidas para as encomendas feitas e pagas nos dias em que a campanha vigora. Se uma encomenda for feita durante o período de campanha ou promoção mas for paga já fora do período da campanha ou promoção, não haverá lugar a qualquer oferta.
A Natural Matter Lda reserva-se o direito de alterar qualquer campanha ou promoção que esteja em vigor, de a prolongar, ou de a cessar antes dos prazos previstos e/ou indicados.
Custo da encomenda e processamento da encomenda para as ilhas

Cláusula Terceira - Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado através dos seguintes meios: transferência bancária, referência Multibanco ou Cartão de Crédito.
O pagamento deverá ser recebido no prazo de 3 dias úteis a contar da data da realização da encomenda por via eletrónica.
Caso as encomendas realizadas não sejam pagas dentro do prazo de 3 dias a contar da data de realização da encomenda por via eletrónica, a Natural Matter Lda manterá a encomenda registada no sítio durante um período de 30 dias. No entanto, a Natural Matter Lda reserva-se o direito de alterar os preços e as condições de venda informados à data da realização da encomenda bem assim como cancelar, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, a encomenda realizada pelo Cliente, sem que este tenha direito a qualquer compensação.
Uma vez confirmado o bom pagamento do preço total da encomenda, a Natural Matter Lda dará início ao seu processamento e expedição.

Cláusula Quarta – Envio da Encomenda:

As encomendas realizadas na loja online da “Natural Matter, Lda.” serão enviadas para a morada solicitada pelo cliente depois de confirmado o seu pagamento.
As encomendas apenas poderão ser canceladas caso o pagamento ainda não tenha sido efectuado.
As encomendas são preparadas e enviadas com a máxima celeridade, com o máximo de zelo e embaladas de forma a preservarem os produtos durante a operação de transporte.
Quando aplicáveis, os custos que resultem da operação de envio da mercadoria transacionada ou de qualquer outra tarefa relacionada com o processo de entrega serão da responsabilidade do Cliente.
A “Natural Matter Lda.” não poderá ser responsabilizada, seja a que título for, por qualquer eventual atraso na entrega do produto ou por qualquer defeito que este possa apresentar, direta ou indiretamente imputáveis à empresa transportadora.
A Natural Matter Lda diligenciará sempre para que as encomendas sejam expedidas no mesmo dia útil ou no dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento;
O prazo de entrega das encomendas é normalmente de 48 horas após a expedição, seja no Continente seja nas Ilhas. As entregas efectuadas noutros países estarão dentro do prazo estipulado pelo prestador contratado e serão previamente informados.
Aquando da expedição da encomenda o cliente receberá uma notificação dando conhecimento do envio. Esta comunicação contém o numero de Track & trace para que cliente possa acompanhar a expedição;
Para rececionar a encomenda é necessário garantir a presença na morada do cliente. Em caso de impossibilidade de entrega, a encomenda será encaminhada para uma loja ou ponto CTT mais próximo da morada do cliente, sendo o cliente notificado de tal facto;
O cliente tem 6 dias úteis após a tentativa de entrega para recolher a encomenda no ponto designado pelo prestador. Caso não o faça no periodo indicado, a encomenda será automaticamente devolvida à Natural Matter Lda incorrendo o cliente nos custos de expedição e devolução que venham a ocorrer;
Se a encomenda do cliente for devolvida por impossibilidade de entrega no endereço indicado, por ausência de resposta às solicitações da transportadora, por indicação de endereço incorreto ou outros motivos imputáveis ao cliente, a Natural Matter Lda reserva-se o direito de deduzir aos eventuais reembolsos que possam ocorrer, os custos de envio, de tentativa de entrega e de devolução .
Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de rutura de stock.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 20 dias a partir da data da expedição da encomenda. Findo este prazo, a Natural Matter Lda não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente poderá optar por uma de duas soluções: a) aceitar o envio anotando junto á assinatura que está a aceitar a encomenda com reservas, justificando os motivos ou b) recusa a entrega e a encomenda será devolvida à Natural Matter Lda. Logo que a Natural Matter Lda readquira posse da encomenda procederá ao processo de devolução, podendo o cliente optar por uma de duas soluções: a) reenvio de nova encomenda, nos termos e condições acordados para a encomenda devolvida ou ; b) reembolso dos valores pagos pela encomenda.
Caso o cliente não consiga averiguar eventuais danos no momento da entrega, deverá remeter, no prazo máximo de 24 horas após a entrega da mesma, e-mail para hello@thenaturalaffair.com acompanhado de fotografias do produto e da embalagem que justificam a reclamação.

Cláusula Quinta - Incumprimento:

Se, por motivos relacionados com a indisponibilidade do produto encomendado, não for possível à “Natural Matter, Lda.” entregar o produto encomendado, o Cliente será informado desse facto e terá direito ao reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de conhecimento da indisponibilidade por parte da “Natural Matter, Lda.” O cliente poderá optar alternativamente pela substituição dos produtos encomendados ou acordar com a Natural Matter Lda outra alternativa;
Nenhuma das partes será considerada responsável pelo incumprimento das obrigações resultantes do presente contrato, caso o cumprimento se torne impossível em consequência de caso fortuito ou motivo de força maior.
Para efeitos do número anterior, é considerado caso fortuito ou de força maior, todo o evento ou circunstância independente da vontade das partes tais como greve geral, alteração de políticas públicas, restrições alfandegárias, fenómenos naturais, pandemias, guerra, insuficiência de produção industrial de matérias-primas ou de energia elétrica, interrupção inevitável de transporte ou operações, danos causados por incêndio ou explosão, ordem emitida por poder público ou, de um modo geral, todos os eventos que reúnam as condições de exterioridade, imprevisibilidade e irreversibilidade.

Cláusula Sexta – Trocas e devoluções:

Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições Gerais de Venda quanto ao direito à livre resolução do contrato, as trocas e devoluções dos produtos transacionados encontra-se livre de qualquer controlo prévio por parte da “Natural Matter, Lda.”.
Os pedidos de trocas e devoluções devem ser fundamentados e comunicados pelo Cliente, de forma expressa, mediante mensagem de correio eletrónico para hello@thenaturalaffair.com, no prazo máximo de 14 dias naturais contados da data de efetiva receção do produto encomendado.
Da mensagem de correio eletrónico prevista no número anterior devem constar, designadamente, as seguintes informações:
a) Identificação do cliente;

b) Identificação da encomenda;

c) Serviço pretendido (troca ou devolução);

d) Descrição sumária dos factos que motivam a troca ou a devolução;

e) IBAN da conta bancária para a qual deve ser transferido o montante a devolver pela “Natural Matter, Lda.” em caso de devolução;

f) Indicação do produto a adquirir, no caso de troca;

A devolução do montante pago por conta da encomenda será realizado, através de transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, no prazo de 10 dias úteis contados da data de receção do produto devolvido.
No caso das trocas, a “Natural Matter, Lda.” compromete-se a enviar o novo produto no prazo máximo de 10 dias a contar da data de receção, na sua sede social, do produto cuja troca se pretende efetivar.
Todos os encargos relacionados com o processo de devolução ou troca do produto, incluindo aqueles que resultarem do processo de envio do produto a devolver ou trocar, serão suportados integralmente pelo Cliente.
A Natural Matter Lda não aceitará trocas ou devoluções de produtos cujo prazo de validade à data da recepção do mesmo na sua sede, seja inferior a 30 dias.
A Natural Matter Lda não aceitará trocas ou devoluções de produtos que não se encontrem na sua embalagem original, inviolada, acompanhados da respetiva fatura de compra.
Cláusula Sétima – Direito à livre resolução do contrato:
Nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado com a “Natural Matter, Lda.” sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias naturais a contar do dia em que o Cliente adquira a posse física dos produtos transacionados.
Uma vez exercido o direito à livre resolução do contrato, extinguem-se, para ambas as partes, as obrigações que decorrem do conteúdo das presentes Cláusulas Gerais de Venda.

Cláusula Oitava – Modos de exercício e efeitos do direito à livre resolução do contrato:

O direito à resolução do contrato previsto na Cláusula anterior pode ser exercido através de declaração inequívoca, enviada antes do termo dos prazos previstos para o efeito, através de carta ou email, através da qual o Cliente comunica à “Natural Matter, Lda.” que pretende resolver o contrato.
A devolução só é aceite se os produtos se encontrarem na sua embalagem original, inviolada, acompanhados da respetiva fatura de compra.

Cláusula Nona – Obrigações do Cliente decorrentes do exercício do direito à livre resolução do contrato:

O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data de envio da sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o produto adquirido à “Natural Matter, Lda.”
O produto a devolver no prazo previsto no número anterior deve apresentar-se nas devidas condições de utilização, não podendo evidenciar quaisquer danos que inviabilizem ou tornem excessivamente onerosa a sua revenda.
O Cliente deverá suportar a totalidade dos custos da devolução do bem ao abrigo do direito à livre resolução do contrato.

Cláusula Décima – Obrigações da “Natural Matter, Lda.” decorrentes do exercício do direito à livre resolução do contrato:

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato, a “Natural Matter, Lda.” procederá ao reembolso ao Cliente de todos os pagamentos recebidos, exceto os custos de entrega do bem, que correrão por conta do Cliente, através do mesmo método utilizado por este último para pagamento da encomenda realizada.
A “Natural Matter, Lda.” reserva-se ao direito de reter o valor do reembolso enquanto os produtos transacionados não forem recebidos na sua sede.

Cláusula Décima Primeira – Livro de Reclamações:

A “Natural Matter, Lda.” dispõe de livro de reclamações em formato eletrónico através dos quais o Cliente poderá, se assim o entender, apresentar as reclamações que entenda convenientes.
O livro de reclamações electrónico encontra-se disponível através do seguinte sítio eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
As reclamações apresentadas nos termos da presente Cláusula serão alvo do devido tratamento nos termos do disposto na legislação aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de setembro, ou em qualquer outro que o venha a substituir ou alterar.

Cláusula Décima Segunda– Entidades de Resolução Alternativa do Litígio:

Em caso de litígio emergente da execução das presentes condições gerais de venda, o Cliente poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de Litígios: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, com endereço de correio electrónico: geral@cniacc.pt e o seguinte sítio eletrónico: www.cniacc.pt.
Em alternativa, o Cliente poderá ainda contactar o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 PORTO, com o endereço de correio eletrónico cicap@cicap.pt e o seguinte sítio eletrónico: www.cicap.pt.
Caso o Cliente tenha residência permanente num outro Estado-membro da União Europeia, poderá recorrer ao Centro Europeu do Consumidor, sito na Praça Duque de Saldanha, n.º 31, 1.º, 1069-013 LISBOA, com o endereço de correio electrónico: euroconsumo@dg.consumidor.pt e o seguinte sítio electrónico: www.cec.consumidor.pt

Cláusula Décima Terceira – Jurisdição aplicável:

Em tudo quanto não se encontre regulado nas presentes condições gerais de venda, rege o disposto na legislação nacional e comunitária aplicável ao caso concreto.

Clausula Décima Quarta – Dúvidas:

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes termos e condições de venda p.f. contacte-nos através do e-mail: hello@thenaturalaffair.com

Clausula Décima Quinta - Atualizações Legais

A Natural Matter Lda reserva-se o direito alterar as Condições Gerais de Venda. Por favor visite esta página com regularidade para rever a informação contida no website e eventuais informações novas adicionais.